O que é a Exclusão do ICMS da Base do PIS e COFINS?

Em 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS. Com base nisso, todos os contribuintes, independentemente se optante pelo lucro real ou presumido, podem utilizar dos efeitos da decisão para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

Dessa forma, não há mais obrigatoriedade de apurar o PIS e COFINS com inclusão do ICMS. Porém, importante ressaltar que o STF modulou os efeitos econômicos da decisão com data a partir de Março de 2017, significa que os contribuintes que ingressaram com ação judicial antes da data mencionada anteriormente poderão reaver os valores pagos à maior desde a criação do PIS/CONFINS não cumulativo e para aqueles que ingressaram após 2017, ou não ingressaram, só poderão retroagir até março de 2017

Quais são os benefícios?

 

  • A Exclusão do ICMS da Base do PIS e CONFINS pode gerar um impacto financeiro muito positivo, pois para as empresas que são devedoras de PIS/CONFINS (pagamento mensal) o valor do considerado indébito poderá ser atualizado pela SELIC desde o mês que o crédito foi gerado, sendo um auferimento de receita, ganho de EBIDTA e fluxo de caixa, pois poderá compensar o crédito contra outros impostos federais.

 

Quais são as soluções disponíveis para auxiliar no processo?

 

  • Solução standard SAP (via aplicação de notas) efetua os cálculos da exclusão, no entanto é necessário implantar a ativação dos cálculos para cada cenário de negócio.
  • Para os clientes que não podem aplicar as notas SAP devido a versão do sistema, nós também temos uma solução via desenvolvimento.

 

Por que escolher a Phoron do Brasil?

 

  • A solução da Phoron do Brasil, além de ativar os cálculos, ela também possibilita parametrizar a exclusão tanto para as notas fiscais de entrada quanto saída conforme a necessidade e regra específica de cada cliente - podendo ser por planta, fornecedor, cliente, IVA e data de validade.
  • A solução atende clientes que possuem pricing com cálculo de impostos tanto a partir do preço líquido quanto preço bruto.
  • Nós, Time Phoron do Brasil, já implantamos este assunto com sucesso em mais de 20 clientes.
  • Implantação rápida e preço competitivo.

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