Ultima atualização 17/06/25
Reforma Tributária do Consumo - Adequações Nf-e / Nfc-e
Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.10
Em conformidade com a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025, a Nota Técnica 2025.002-RTC traz mudanças significativas nos leiautes da NF-e e NFC-e, alinhadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo.
Principais destaques
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Empresas optantes pelo Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4) não serão obrigadas a informar IBS e CBS nas NF-e/NFC-e em 2026.
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Inclusão de novos Tipos de Notas de Débito e Crédito, com destaque para a introdução da Nota de Débito – Pagamento Antecipado.
Essa mudança representa uma alteração importante nos processos, já que atualmente não há exigência de emissão de Nota Fiscal para adiantamentos.
Caso essa obrigatoriedade se confirme na versão final, será necessário revisar processos e sistemas para adequação à nova exigência.
Integração com SAP S/4HANA DRC Outbound e ophera.eDoc
As mudanças exigirão atualizações nos sistemas fiscais. Empresas que utilizam SAP S/4HANA com o módulo DRC Outbound integrado ao ophera.eDoc deverão garantir a compatibilidade com os novos campos e tipos de documento, viabilizando a correta emissão e validação das NF-e/NFC-e segundo o novo padrão fiscal.
A NT poderá ser ajustada ao longo da execução, conforme a evolução das discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária — como já ocorre com outras notas técnicas.
A Phoron do Brasil está acompanhando de perto todas as atualizações da Reforma Tributária e as mudanças técnicas nos documentos fiscais eletrônicos. Nossa equipe está preparada para apoiar sua empresa na análise dos impactos, adequação dos sistemas SAP S/4HANA e integração com o DRC Outbound e ophera.eDoc. Fale com nossos especialistas e garanta a conformidade fiscal com segurança e agilidade.
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