Ultima atualização 17/06/25
Reforma Tributária: Consulta às Tabelas CST, cClass e Crédito Presumido já está disponível
O acesso online, em tempo real e sempre atualizado às tabelas de tributação do consumo já está liberado — um passo importante rumo à implementação da Reforma Tributária.
As Notas Técnicas da NF-e estabelecem a nova estrutura de dados que dará suporte à tributação prevista na Reforma, com implantação prevista nos ambientes de homologação até 28 de julho de 2025. Essa versão abrangerá os seguintes documentos fiscais eletrônicos:
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica)
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica)
NFCom (Nota Fiscal de Comunicação)
Validações baseadas em tabelas padronizadas
As Notas Técnicas definem regras de validação fundamentadas nas seguintes tabelas:
CST (Código de Situação Tributária)
cClass (Classificação Tributária)
Crédito Presumido e seus indicadores
Essas tabelas determinam objetivamente quais campos do XML devem ser preenchidos ou bloqueados, impactando diretamente os sistemas emissores, soluções fiscais e ERPs.
Integração com SAP e soluções fiscais
Empresas que utilizam SAP S/4HANA com SAP DRC Outbound ou plataformas como ophera.eDoc já podem integrar essas tabelas às suas rotinas de validação e compliance fiscal, otimizando processos e garantindo aderência à nova legislação.
Consultas visuais e conectadas ao ambiente autorizador
Para facilitar a aplicação prática dessas regras e oferecer mais transparência sobre o comportamento dos ambientes autorizadores, foram disponibilizados portais oficiais com consultas visuais e dinâmicas:
CST e cClass
Clique aquiCrédito Presumido
Clique aqui
O diferencial? Essas consultas estão conectadas ao mesmo motor de validação do ambiente autorizador da SVRS.
Ou seja, qualquer atualização nas regras é refletida automaticamente no portal, garantindo alinhamento total entre desenvolvimento e legislação.
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