Phoron News | CGIBS publicaram pacote técnico oficial da DeRE – Declaração de Regimes Específicos

CGIBS publicaram pacote técnico oficial da DeRE – Declaração de Regimes Específicos

Última atualização 05/12/2025

A Receita Federal e o CGIBS publicaram hoje (12/12/2025) a versão 1.0.0 do pacote técnico oficial da DeRE – Declaração de Regimes Específicos, um dos pilares mais relevantes da Reforma Tributária para os setores de Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos.

A entrega inclui:

  • Manual de Orientação do Usuário (MOD)

  • Leiautes (séries D-1000 e D-9000)

  • Schemas XSD

  • Tabelas oficiais

  • Regras de validação completas

Modelo inovador da DeRE no contexto da Reforma Tributária

A DeRE inaugura um modelo totalmente inovador no mundo: um IVA calculado sobre margem, com controles específicos de deduções, apuração assistida e total integração com o ambiente nacional.

Papel das soluções fiscais na adequação à DeRE

Nesse cenário, soluções fiscais como Ophera.Fiscal e SAP DRC assumem papel estratégico. Elas serão fundamentais para estruturar, validar e transmitir as informações exigidas pelo novo modelo, garantindo conformidade, governança e aderência ao padrão técnico estabelecido pelo Fisco.

Impactos práticos e próximos passos para as empresas

Com a publicação oficial do pacote, inicia-se a corrida das empresas para:

  • adequação tecnológica

  • mapeamento de dados

  • revisão de processos contábeis-fiscais

  • preparação para os novos eventos XML da obrigação

A Reforma Tributária avança — e a DeRE se consolida como um dos seus componentes mais transformadores

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