Nota Técnica n°3 da NFS-e nacional traz ajustes para a Reforma Tributária do Consumo
Última atualização 08/07/2025
A evolução da NFS-e nacional continua! Foi publicada a Nota Técnica NFS-e nº 3 v.1.00, que apresenta novos leiautes e campos para contemplar a transição ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme previsto na Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025).
Essas mudanças têm impacto direto sobre empresas que utilizam SAP ECC e SAP S/4HANA com SAP DRC (Outbound e Fiscal) e integradores como o ophera.edoc.
📥 Download oficial da NT: Nota Técnica NFS-e nº 3 v.1.00
📌 Principais novidades:
✅ Anexo VI: leiautes e regras de negócio atualizadas para os grupos IBS e CBS
✅ Anexo VII: tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp), conforme o art. 11 da LC 214/2025
Referência Legal
LC 214/2025 – Art. 11:
Define o local da operação de acordo com o tipo de serviço ou bem — como transporte, eventos, imóveis, bens móveis (materiais e imateriais), entre outros.
O que foi publicado?
- NT NFS-e nº 3 v.1.00
- Anexo VI – Leiautes e regras para IBS e CBS
- Anexo VII – Tabela de códigos cIndOp
Fique atento!
Empresas que utilizam SAP ECC, SAP S/4HANA com DRC Outbound/Fiscal e ophera.Edoc devem iniciar imediatamente a análise técnica dessas alterações para garantir compliance desde o primeiro dia da vigência.
Na Phoron do Brasil, estamos preparados para apoiar nossos clientes nessa jornada de adequação ao novo cenário tributário, contribuindo com expertise técnica e soluções integradas para que a transição ocorra com segurança e eficiência.
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