Reforma Tributária: Publicação da Nota Técnica 1.33 e Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025
Última atualização 01/12/2025
No dia 01/12/2025, foi publicada a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.33, que traz ajustes importantes relacionados à implementação da Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS) e às regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos.
1. Flexibilização temporária, mas obrigações mantidas
O Governo flexibilizou algumas regras técnicas para evitar impactos no faturamento das empresas que ainda não concluíram sua adequação.
Porém, é importante reforçar que a Lei Complementar 214/2025 permanece inalterada, mantendo todas as obrigações acessórias e requisitos de preenchimento.
➡️ O preenchimento correto dos campos de CBS e IBS continua obrigatório pela legislação, mesmo que a SEFAZ não bloqueie a autorização da NF-e no XML durante o período de transição.
2. Ajustes relevantes da Nota Técnica 1.33
A NT 1.33 trouxe ajustes importantes, incluindo:
Essas alterações visam oferecer segurança às empresas durante o período de adaptação.
3. Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025
Com base na NT 1.33, o Governo publicou o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025, trazendo orientações sobre a entrada em vigor da CBS e IBS em 01/01/2026, conforme previsto na LC 214/2025.
Pontos principais:
2026 será o ano de testes
As empresas deverão:
- ajustar todos os documentos fiscais para CBS e IBS;
- preparar-se para as novas declarações digitais e setoriais;
- mapear benefícios fiscais para compensação futura.
Dispensa de recolhimento em 2026
Estará dispensado do pagamento da CBS e IBS quem:
- emitir corretamente os documentos fiscais no padrão RTC;
- cumprir integralmente as obrigações acessórias durante o ano de transição.
4. Preparação Tecnológica e Fiscal
Com o novo modelo tributário prestes a entrar em vigor, é essencial revisar:
- processos fiscais,
- integrações,
- parametrizações,
- e leiautes conforme a NT 2025.002-RTC v1.33.
A Phoron do Brasil, através do Ophera.Edoc integrado ao SAP DRC, já está totalmente alinhada ao modelo RTC e preparada para:
- suportar os novos documentos fiscais eletrônicos;
- atender às novas declarações CBS/IBS;
- garantir conformidade completa com a legislação.
Conclusão
A preparação para 2026 já começou.
Empresas que se adiantarem à adequação garantirão:
- estabilidade operacional,
- emissão fiscal sem interrupções,
- e plena conformidade com a Reforma Tributária
Entre em contato com nossa equipe
A Phoron do Brasil reforça seu compromisso em apoiar as empresas no processo de adequação às novas exigências fiscais, garantindo que a entrega seja feita com segurança, conformidade e eficiência.
Nosso time está pronto para apoiar no diagnóstico, planejamento e execução das atualizações necessárias.
Agende um horário com nossa equipe e garanta que sua operação esteja pronta para os novos cenários fiscais.
Quer ficar por dentro das nossas iniciativas e novidades?
